Manual Oficial de RH e DP - PicoPro

Versão 1.0 - 2026

Manual Oficial de RH e DP

Guia prático para gestores de RH, DP e empresários sobre a operação de contratos intermitentes e integração eSocial na plataforma PicoPro Match Work.

Objetivo do Documento

Este manual detalha o funcionamento técnico e jurídico da plataforma, servindo como base para conformidade do eSocial, cálculos de folha e processos de segurança do trabalho no regime de contrato intermitente.

1. Tipos de Contrato e Admissão (S-2200)

O sistema é otimizado para a LJS (Lei do Trabalho Intermitente), mas suporta integralmente o regime CLT Comum.

1.1 Cadastro Obrigatório do Trabalhador

Para o sucesso do envio do evento S-2200, os seguintes dados são mandatórios:

  • Dados Pessoais: CPF, Nome, Nascimento, Sexo, Cor/Raça, Est. Civil.
  • Endereço: Logradouro, Número, Bairro, CEP, Cidade (IBGE) e UF.
  • Dependentes: Necessários para Salário Família e IRRF. Obrigatório CPF.
  • Contrato: Admissão, Cargo, CBO, Unidade de Salário e Valor.

1.2 Registro de Matrícula

A matrícula eSocial é gerada automaticamente no padrão M + [ID Único]. Para trabalhadores já ativos em outros sistemas, utilize a funcionalidade de Retificação.

2. Jornada de Trabalho e Ponto Eletrônico

Horas Regulares

8h diárias

Horas Extras

50/100%

Noite

+20% 22h-05h

2.1 Registro de Presença

Validado por geolocalização e QR Code. O trabalhador registra entrada e saída via App.

2.2 Mensagem Push

O trabalhador recebe disparos automáticos e tem 24 horas para responder à convocação oficial.

3. Parâmetros de Cálculo da Folha (2026)

Novas Regras de IRRF para 2026

  • Isenção total para salários até R$ 5.000
  • Redução gradual para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00
  • Tributação progressiva padrão acima de R$ 7.350

Tabelas Oficiais

  • Salário Mínimo R$ 1.621,00
  • Teto Salário Família R$ 1.819,26
  • Cota Salário Família R$ 65,55
  • FGTS Digital (Aliq.) 8%

Verbas Intermitentes

Todo recibo unificado deve conter:

DSR (1/6)Férias + 1/313º Proporcional

Tabela INSS 2026 (Oficial)

Faixa SalarialAlíquotaParcela a Deduzir
Até R$ 1.621,007,5%R$ 0,00
De R$ 1.621,01 até R$ 2.902,849%R$ 24,32
De R$ 2.902,85 até R$ 4.354,2712%R$ 111,40

Os valores acima seguem a atualização oficial do governo para o exercício de 2026, integrados automaticamente em todos os cálculos de recibos unificados.

4. Ciclo eSocial: O "Pulo do Gato" da PicoPro

Diferente de sistemas legados, a PicoPro gera os eventos de remuneração e pagamento no ato da geração do recibo.

S-1200

Enviado automaticamente ao gerar o Recibo.

S-1210

Pagamento sincronizado com o recibo para bater o fluxo de caixa.

S-1299

Manual. Execute uma vez ao mês após todos os recibos.

5. Saúde e Segurança do Trabalho (SST)

S-2240

Agentes Nocivos

Obrigatório na admissão. Ausência de risco usa o código 09.01.001.

S-2220

Monitoramento de Saúde (ASO)

Enviado a cada exame. O admissional deve ocorrer antes ou na data da admissão.

6. Ajustes Financeiros e Variáveis

Adiantamento (S-1200)

Pode ser lançado como crédito ou débito. O sistema desconta automaticamente no recibo posterior se configurado pelo gestor.

Benefícios (PAT)

VR/VA pagos via cartão são lançados como "Verbas Informativas" para integração eSocial, sem incidir em encargos, desde que a empresa esteja no PAT.

Vale Transporte

Desconto legal de 6% sobre o salário base, limitado ao valor total do benefício fornecido.

7. Regras e Prazos Recomendados

✅

Admissão

Até 1 dia antes do início do trabalho.

📅

Recibos

Até o 5º dia útil do mês seguinte.

🔒

Fechamento

Até o dia 15 do mês seguinte.

📄

Desligamento

Até 10 dias após o término.

8. RESUMO DE REGRAS — CLT INTERMITENTE

Art. 452-A da CLT

Estrutura de Calculadora & Conferência de Holerites

Checklist de Conformidade

1. ESTRUTURA DO HOLERITE INTERMITENTE

GrupoVerbasObservação
RemuneraçãoHoras normais, HE 50%, HE 100%Base: valor/hora × multiplicador
DSRDSR sobre horas + DSR sobre comissõesFator: 1/6 = 16,67%
VariáveisComissões, adicional de assiduidadeIntegram base de cálculo
ReflexosFérias prop., 1/3 férias, 13º prop.Base = remuneração + DSR + variáveis
BenefíciosSalário-Família, VT, VR/VADepende do tipo de pagamento
DescontosINSS, desc. VT 6%, estornosObrigatórios por lei

2. CÁLCULO DAS HORAS TRABALHADAS

Fórmulas (Ex: R$ 14,55/h)
Normaish × valor/hora
HE 50%h × V.H. × 1,5
HE 100%h × V.H. × 2,0
⚠️ Violamento do Art. 452-A §4º

O valor da hora de trabalho não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo.

Piso 2024

R$ 6,42/h

3. DSR — Descanço S. Remunerado

Calculado sobre toda a base variável (Horas + HE + Comissões).

1/6≈ 16,67%
(Base Horas + Variáveis) × 1/6

4. Reflexos — Férias e 13º

  • Férias + 1/3Base ÷ 12 + (F/3)
  • 13º SalárioBase ÷ 12

* Base Reflexos: Remuneração Bruta + DSR + Variáveis.

5-6. VALE TRANSPORTE E VR/VA

Tipo PagamentoNaturezaEncargos?Reflexos?Desc. 6% VT
Cartão (Benefício/PAT)IndenizatóriaIsentoNãoOpcional
Dinheiro (Holerite)SalarialSimSimObrigatório

7. INSS 2024 (Progressivo)

Base de Cálculo (R$)Alíquota
Até R$ 1.412,007,5%
R$ 1.412,01 a 2.666,689,0%
R$ 2.666,69 a 4.000,0312,0%
R$ 4.000,04 a 7.786,0214,0%

8. FGTS (Obrigatório)

Alíquota Geral8.0%

Reflexo Total

Incide sobre todas as verbas salariais (Horas, HE, DSR, Comissões, Férias, 13º). Exclui apenas benefícios em cartão/passe.

9. ROTEIRO DE CONFERÊNCIA DE HOLERITES

1
Consistência do valor/hora base única
2
Cálculo correto de HE 50% e 100%
3
DSR (16,67%) sobre horas e comissões
4
Férias e 13º proporcionais (Base ÷ 12)
5
Desconto VT (6% s/ Horas Normais)
6
Base INSS e FGTS (Excluir benef. cartão)
7
Aplicação da tabela progressiva INSS
8
Validação do Total Descontos vs Líquido

10. INCONSISTÊNCIAS MAIS COMUNS

Valor/hora divergente

Normal e Extras devem usar a mesma base. Questionar o RH imediatamente.

DSR subdimensionado

Verificar se todas as comissões e HE entraram na base de cálculo.

Divergência App vs Recibo

Horas no aplicativo devem bater 100% com o recibo original.

Salário abaixo do mínimo

Violação do Art. 452-A §4º. Mínimo por hora: R$ 6,42.

9. Relatório Jurídico: Gestante no Intermitente

1. Objetivo

Validar informações sobre os direitos e deveres relacionados à empregada gestante contratada sob o regime de trabalho intermitente, conforme a Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e a legislação correlata.

2. Análise Detalhada (Pontos Corretos ✅)

Pagamento apenas pelo trabalhado

O período de serviço é pago ao final de cada prestação, incluindo remuneração, férias prop., 13º prop., RSR e adicionais legais.

Art. 452-A, §6º da CLT

Ausência de salário fixo mensal

A principal característica é a alternância entre períodos de serviço e inatividade sem obrigatoriedade de remuneração fixa na inatividade.

Art. 443, §3º e 452-A, §5º da CLT

Estabilidade do vínculo

A estabilidade provisória garante a manutenção do vínculo jurídico, proibindo dispensa sem justa causa desde a confirmação até 5 meses pós-parto.

Art. 10, II, 'b' do ADCT

Licença-maternidade pelo INSS

A trabalhadora intermitente possui direito ao salário-maternidade pago diretamente pelo INSS (Art. 72, §3º da Lei 8.213/1991), com valor garantido de ao menos um salário mínimo (Art. 201, §2º da CF). Por ser classificada como empregada (Art. 443, §3º da CLT), ela é isenta de carência (Art. 26, VI da Lei 8.213/1991), porém, para garantir o benefício, é fundamental que ela mantenha a qualidade de segurado na data do parto: se a remuneração mensal for inferior ao mínimo, o mês não será computado (Art. 19-E do Decreto 3.048/1999), exigindo que a trabalhadora realize a complementação das contribuições para evitar a perda do direito previdenciário, apesar da vigência do contrato de trabalho.

Lei 8.213/91; Dec 3.048/99; CF/88

Garantia de Emprego

A empregada não pode ser dispensada arbitrariamente desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Súmula 244-I do TST

3. Pontos de Atenção e Ressalvas ⚠️

Faltas vs. Recusa de Convocação

A lei garante à trabalhadora o direito de recusar convocações. Se comunicada em 1 dia útil, não há infração.

Cuidado: O desconto só se aplica se houver ACEITE prévio e não comparecimento sem atestado.
Risco de Inatividade Discriminatória

A "suspensão progressiva" de convocações após ciência da gravidez pode ser interpretada como ato discriminatório (Lei 9.029/95) ou burla à estabilidade, gerando riscos de indenização vultosa.

Salário-Maternidade e Contribuição Mínima

A efetividade do benefício depende de contribuições sobre valor ≥ salário mínimo. Recomenda-se orientar a trabalhadora sobre a complementação via Guia DARF (cód. 1872) se necessário.

4. Conclusão e Recomendações

Procedimentos de Segurança
  • 01.Histórico de Convocações: Documente aceites e recusas para comprovar a dinâmica normal do contrato.
  • 02.Acompanhamento Previdenciário: Oriente sobre a qualidade de segurada e bases de cálculo do INSS.

10. Validação eSocial S-1200 (Remuneração)

REGRAS CRÍTICAS DE ENVIO

1. Agrupamento por Rubrica

O eSocial rejeita o XML se o mesmo codRubr aparecer duplicado no mesmo demonstrativo (ideDmDev).Sempre some os valores de rubricas idênticas antes de gerar o nó XML.

2. Unicidade por CPF (Identidade)

Cada XML deve conter dados de apenas um CPF. Nunca misture tags ou demonstrativos de diferentes trabalhadores no mesmo arquivo de evento.

3. Consistência com Banco de Dados

O campo codRubr no XML deve bater 100% com o external_code cadastrado na tabela de rubricas do sistema (Evento S-1010).

4. Lotação Tributária

O codLotacao deve referenciar uma lotação válida e previamente enviada pelo evento S-1020. Ex: 001.

Exemplo de Correção XML

Incorreto (Duplicado)

<itensRemun>
  <codRubr>9216</codRubr>
  <vrRubr>4.14</vrRubr>
</itensRemun>
<itensRemun>
  <codRubr>9216</codRubr>
  <vrRubr>34.00</vrRubr>
</itensRemun>

Correto (Agrupado)

<itensRemun>
  <codRubr>9216</codRubr>
  <vrRubr>38.14</vrRubr>
</itensRemun>

11. Consultas e IA (RAG)

Este manual serve de base para o assistente de IA da plataforma. Em caso de dúvidas complexas sobre CBO, cálculo de DSR em feriados ou regras específicas do eSocial, você pode consultar o chat diretamente.

IA Treinada com Manual 2026