Política de Privacidade

1. Introdução

A Picopro ("nós", "nosso", "nossa") respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos usuários da nossa plataforma, incluindo o aplicativo móvel Picopro.

Esta política se aplica a todos os usuários da nossa plataforma, incluindo profissionais que buscam oportunidades de trabalho intermitente e empresas que procuram contratar profissionais.

2. Informações que Coletamos

Coletamos informações pessoais quando você se registra e usa nossa plataforma:

• Nome completo
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Data de nascimento
• Endereço de e-mail
• Número de telefone/WhatsApp
• Informações de localização
• Foto de perfil
• Dados profissionais e habilidades
• Informações de pagamento (para profissionais)
• Dados de empresa (para empresas contratantes)

3. Como Usamos suas Informações

Utilizamos as informações coletadas para os seguintes propósitos:

• Facilitar a conexão entre profissionais e empresas
• Gerenciar contratos de trabalho intermitente CLT
• Processar pagamentos via PIX
• Verificar identidade dos usuários
• Melhorar nossos serviços e funcionalidades
• Enviar notificações sobre oportunidades e atualizações
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e abusos

4. Compartilhamento de Informações

Podemos compartilhar suas informações pessoais nas seguintes situações:

• Com empresas que buscam profissionais qualificados
• Com instituições financeiras para processamento de pagamentos
• Com autoridades governamentais quando exigido por lei
• Com prestadores de serviço terceirizados que nos auxiliam na operação

5. Direitos do Titular de Dados

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Revogar o consentimento para o tratamento de dados

6. Segurança de Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

7. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta política, exceto quando um período de retenção mais longo for exigido ou permitido por lei.

8. CLT Intermitente e Menores de Idade

Nossa plataforma oferece oportunidades de trabalho através do regime CLT Intermitente, permitido para pessoas a partir de 16 anos de idade, conforme a Lei 13.467/2017. Para profissionais menores de 18 anos, algumas restrições podem se aplicar conforme a legislação trabalhista brasileira.

9. Solicitação de Exclusão de Dados

Você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento. Para isso, entre em contato conosco através do nosso site ou enviando um e-mail para o endereço de contato fornecido abaixo.

Após receber sua solicitação, excluiremos seus dados pessoais no prazo de 30 dias, exceto quando for necessário mantê-los por obrigação legal, regulatória ou para resolver disputas.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar nossa Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre quaisquer alterações publicando a nova política nesta página e atualizando a data de "Última atualização".

11. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou quiser exercer seus direitos de privacidade, entre em contato conosco através do nosso site ou pelo e-mail de suporte.

E-mail de contato: support@picopro.com.br